Resolução nº 474, de 19 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
474
Ano
2020
Data
19/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
203
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 11 ao artigo 2º da Resolução nº 361, de 15 de dezembro de 2016, que "Institui e regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 361, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica