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PLC 199/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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Dr. NEIDSON (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 200/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 201/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 944, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E ACRESCENTA O ITEM 48 À TABELA REFERENTE À ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES/DESTINAÇÕES DE RECURSOS DISPOSTA NO § 9º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.112, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
MARCELINO TENÓRIO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2018
Última Ação: Proposição retirada pelo autor - Mensagem nº 102, 29/05/18. Fim do processo.
Texto Original
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PLC 202/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 171 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 203/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER/RO.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 204/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
ADELINO FOLLADOR
Relatorias:
AIRTON GURGACZ (CTOP - Comissão de Transportes e Obras Públicas .)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2018
Última Ação: Ao arquivo, conf. art. 28-A do RI- 05/06/2018.
Texto Original
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PLC 205/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
JESUINO BOABAID
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 206/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 207/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA ANEXO À LEI COMPLEMENTAR Nº965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 208/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2018
Última Ação: Proposição ao arquivo - Art. 28-A do RI - 24/04/2018.
Texto Original
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PLC 209/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 129 E OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 210/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827 DE 15 DE JULHO DE 2015.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Autor:
LÉO MORAES
Relatorias:
ROSANGELA DONADON (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2018
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do Art. 152 do Regimento Interno - Fim do processo.
Texto Original
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PLC 211/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 944, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E ACRESCENTA ITEM 49 NA TABELA DE ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES/DESTINAÇÕES DE RECURSOS DO § 9º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.112, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 212/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO I E A TABELA VI DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 213/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 551, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, E Nº 704, DE 08 DE MARÇO DE 2013.
Apresentação: 24 de Abril de 2018
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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Dr. NEIDSON (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 214/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 68-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 215/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2018
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 216/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 217/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 32, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
ADELINO FOLLADOR
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 218/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 944, DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE "INSTITUI O FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FRBL, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 219/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES – CECON”.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 220/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 221/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Autor:
MAURÃO DE CARVALHO
HERMINIO COELHO
LEBRÃO
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2018
Última Ação: Ao arquivo. Conforme art. 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLC 222/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 223/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 56-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:
LÉO MORAES
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 224/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Apresentação: 3 de Julho de 2018
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 225/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 226/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 960, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "CRIA CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CONTROLADAS DIRETA E INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 227/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E Nº 338, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
HERMINIO COELHO
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EZEQUIEL JUNIOR (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2018
Última Ação: Ao arquivo. Conforme art. 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLC 228/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/92, ALTERADA PELA LC Nº 694, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
HERMINIO COELHO
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2018
Última Ação: Ao arquivo. Conforme art. 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLC 229/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 230/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 231/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA §§ 5º 6º E 7º AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 232/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 10-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 06 DE OUTUBRO DE 2007.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
HERMINIO COELHO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 233/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E 974, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:
JESUINO BOABAID
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2018
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 234/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE AMPARO E PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 235/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 974, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:
ADELINO FOLLADOR
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Gabinete da Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2018
Última Ação: Este Projeto de Lei Complementar de autoria do Deputado Adelino Folador, foi apresentado no dia 11/09/2018, ocorre que já havia tramitando um idêntico de autoria do Deputado Jesuino Boabaid, e nesse caso o Regimento Interno determina que o mais recente deve ser apensado ao mais antigo. Dessa forma o referido Projeto foi apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 233/18, de autoria do Deputado Jesuino Boabaid.
Texto Original
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PLC 236/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 28 E 29 E ACRESCENTA O ARTIGO 28-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO".
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:
HERMINIO COELHO
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EZEQUIEL JUNIOR (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Gabinete da Secretaria Legislativa - SL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2018
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLC 237/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE "CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOS DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EZEQUIEL JUNIOR (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através da Mensagem nº 23, de 25/02/2019, lida na sessão plenária no dia 12/03/2019 - Ao arquivo.
Texto Original
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PLC 238/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 2] E INCISO VIII AO ARTIGO 3] DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2018
Última Ação: Ao arquivo - CONF.Art. 28-A do R.I . 23/11/2018.
Texto Original
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PLC 239/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 506, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE "CRIA A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN".
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ROSANGELA DONADON (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2018
Última Ação: Ao arquivo - CONF.Art. 28-A do R.I . 23/11/2018.
Texto Original
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PLC 240/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XX AO ARTIGO 155, O INCISO VI E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2018
Última Ação: Ao arquivo - CONF.Art. 28-A do R.I . 27/11/2018.
Texto Original
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PLC 241/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
MARCELINO TENÓRIO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através da Mensagem nº 10/2019, lida na Sessão Plenária do dia 19.02.2019 - Fim do processo.
Texto Original
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PLC 242/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA SOLDADO DA BORRACHA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO E CUJUBIM, CRIADA PELO DECRETO N] 22.690, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 243/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 244/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 , QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PROLEITE E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLITICA DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
MARCELINO TENÓRIO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: Ao arquivo - CONF.Art. 28-A do R.I . 28/11/2018.
Texto Original
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PLC 245/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 1º E O ARTIGO 13-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 996, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "INSTITUI O FUNDO DE AMPARO E PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS".
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 246/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE RONDônia e altera, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 247/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE "CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 248/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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