Lei Complementar nº 986, de 31 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
986
Ano
2018
Data
31/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. Nº 138
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica