Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 214 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA O ARTIGO 68-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- - ACRESCENTA O ARTIGO 68-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 225 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. - - ALTERA O ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Aprovada Com 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.875.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R. 1.875.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.156.570,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.156.570,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1039 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM.
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1040 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.468.566,08, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.468.566,08, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA.
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.928.781,64, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.928.781,64, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1042 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FUMRESPOM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FUMRESPOM.
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2O02, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTÍMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2O02, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTÍMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 970 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA O NOME “PRAÇA JOAQUIM DANTAS”, A PRAÇA DO CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ – RONDÔNIA. - - DENOMINA O NOME “PRAÇA JOAQUIM DANTAS”, A PRAÇA DO CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ – RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA O NOME “AVENIDA ROBSON GUIMARÃES”, A AVENIDA PRINCIPAL DO CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ – RONDÔNIA.
- - 06 – PROJ. LEI Nº 971/18 – DEPUTADO AIRTON GURGACZ – DENOMINA O NOME “AVENIDA ROBSON GUIMARÃES”, A AVENIDA PRINCIPAL DO CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ – RONDÔNIA.
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Aprovada |