Lei Complementar nº 993, de 24 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
993
Ano
2018
Data
24/08/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/08/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica