Lei Complementar nº 973, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
973
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/04/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 065
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 129 E OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica