Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

DISPÕE SOBRE A TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA §§ 5º 6º E 7º AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA §§ 5º 6º E 7º AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 782.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA – FEDEC/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 782.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA – FEDEC/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.911.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.911.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN.

REVOGA AS LEIS Nº 4.251, DE 10 DE ABRIL DE 2018 E Nº 4.252, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

REVOGA AS LEIS Nº 4.251, DE 10 DE ABRIL DE 2018 E Nº 4.252, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 52.567.181,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, IPEM , SESDEC, PM, SEDUC, FES E SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 52.567.181,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, IPEM , SESDEC, PM, SEDUC, FES E SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 41.757.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 41.757.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP.

DISPONIBILIZA ESPAÇO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPONIBILIZA ESPAÇO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.