Lei Complementar nº 990, de 10 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
990
Ano
2018
Data
10/08/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/08/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica