Lei Complementar nº 982, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
982
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica