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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONVERSÃO NACIONAL DAS IGREJAS UNIDADAS DE DEUS NO BRASIL - CNIUDB, NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2576, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NUNES ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE CACOAL - NAEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LOCAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES (ALPA) DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NOVA ESPERANÇA DO SETOR 04 - ASMONE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ÁRBITROS DE ARIQUEMES - ARAAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL "ANTONIO PASSAGLIA" A RO-135, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE A VILA MARÇÃO DO DISTRITO DE ALTA FLORESTA D'OESTE.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.959.767,29 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SEDEC E SECREARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL- SEAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.975.658,63 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI E SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIASL - SEDES.

INSTITUI O PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - PROJALE, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS, MEDIANTE ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS DESENVOLVIDAS NO AMBIENTE DE TRABALHO.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO REMUNERADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA A PESSOA AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2.676, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.020.960,25, CRIAR PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

ESTABELECE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM LUTAS, CAPOEIRAS, GINÁTICAS, MUSCULAÇÃO, DANÇA E NATAÇÃO, CLUBES ESPORTIVOS E OU RECREATIVOS, ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVO-RECREATIVOS OU SIMILARES E OUTROS ESSTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RONALDO ARAGÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS CIRURGIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.623, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 1.962, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ACRESCENTA O INCISO IV, AO ARTIGO 5°, DA LEI N° 2.687, DE 15 DE MARÇO DE 2012, QUE VERSA SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS OFICIAIS E PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS E PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANGEIROS BOA SAFRA - ASBOA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SERINGUEIRAS SOMBRA DA MATA NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 2.508 DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SOCIOEDUCADORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORTÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184 DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALATERADA PELA LEI N. 2.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA D'ARC II, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 53.682.399,13 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS E AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.687, DE 15 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA O CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISITIVO DA LEI N° 150, DE 6 DE MARÇO DE 1987".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 589.388,05 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RONDÔNIA - MP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.536.565,25 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.567.800,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD.

DISPÕE SOBRE AJUSTE AO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCACIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL PROJOVEM URBANO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E DA RESOLUÇÃO CD/FMDE N° 60, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO "STRICTU SENSU" SOB A ÉGIDE DOS ACORDOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL, BEM COMO DO TRATADO DE AMIZADE CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DO MUNICÍPIO DE CACOAL - ASSVIC, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CACOAL - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SOCIOEDUCADORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 2.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 2.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O TERMINAL RODOVIÁRIO DE OURO PRETO DO OESTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CONSELHO TUTELAR DE OURO PRETO DO OESTE/RO.

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS, IDOSOS, FAMÍLIAS, CRIANÇAS CARENTES E MEIO AMBIENTE DO LAGO CUJUBINZINHO - AAPRIFCCMALC, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RIBEIRINHAS DE CUJUBIM GRANDE - ASMURI, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS EXTRATIVISTAS DE SÃO CARLOS - ACCPESC, DO DISTRITO DE SÃO CARLOS, NO MUNCÍPIO DE PORTO VELHO.