Lei ordinária nº 2.770, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2770
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 53.682.399,13 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS E AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica