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Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

451

Data de Apresentação

17/04/2012

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3654_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

    67

    Ano

    2012

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    17/04/2012

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SOCIOEDUCADORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORTÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184 DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALATERADA PELA LEI N. 2.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI