Lei ordinária nº 2.763, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2763
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 589.388,05 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica