Lei ordinária nº 2.809, de 08 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2809
Ano
2012
Data
08/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2032
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O TERMINAL RODOVIÁRIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Indexação
PODER EXECUTIVO-MENSAGEM 082
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica