Lei ordinária nº 2.758, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2758
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SOCIOEDUCADORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI Nº 2.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
ALTERADA PELA LEI N°2.830, 28/08/12
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.724, de 25 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.830, de 28 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica