Lei ordinária nº 2.727, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2727
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
02/05/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1966
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA D'ARC II, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica