Lei ordinária nº 2.743, de 10 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2743
Ano
2012
Data
10/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/05/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1972
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCACIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL PROJOVEM URBANO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E DA RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 60, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 1.184, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica