Projeto de Lei Ordinária nº 433 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
433
Data de Apresentação
03/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
51
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/03/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.975.658,63 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI E SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIASL - SEDES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada