Lei ordinária nº 2.788, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2788
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica