Lei ordinária nº 2.799, de 18 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2799
Ano
2012
Data
18/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2012
Veículo de Publicação
DOE nº 2017
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 59
Observação
lEI Nº 2799, SANCIONADA PELO PODER EXECUTIVO COM VETO PARCIAL AO INCISO XIII DO ARTIGO 65.TODAVIA, A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DERRUBOU O VETO PARCIAL E PROMULGOU O TEXTO VETADO CONFORME doe Nº 2035, DE 13/08/2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.238, de 29 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica