Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
472
Data de Apresentação
02/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
84
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/04/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada