Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
453
Data de Apresentação
18/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
68
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/04/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 53.682.399,13 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS E AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada