Lei ordinária nº 2.711, de 16 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2711
Ano
2012
Data
16/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/04/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 15956
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.975.658,63 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI E SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica