Lei ordinária nº 2.724, de 25 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2724
Ano
2012
Data
25/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
25/04/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1963
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SOCIOEDUCADORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 2.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LEI N°2.758, 05/06/12 E 2.830, 28/08/12
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 1.184, de 27 de março de 2003
Norma correlata
Lei ordinária nº 2.614, de 28 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.758, de 05 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica