Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
460
Data de Apresentação
24/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
74
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/04/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCACIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL PROJOVEM URBANO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E DA RESOLUÇÃO CD/FMDE N° 60, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada