Lei ordinária nº 2.791, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2791
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/06/2012
Veículo de Publicação
DOE 2001
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CONSELHO TUTELAR DE OURO PRETO DO OESTE/RO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 83
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica