Lei ordinária nº 2.878, de 09 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2878
Ano
2012
Data
09/11/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2012
Veículo de Publicação
DOE 2096
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.623, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 056
Observação
ALTERA PPA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica