Lei ordinária nº 2.753, de 23 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2753
Ano
2012
Data
23/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2012
Veículo de Publicação
DOE nº 1983
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1962, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM 055
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.962, de 09 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica