Lei ordinária nº 2.968, de 05 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2968
Ano
2013
Data
05/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2013
Veículo de Publicação
DOE 2168
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 81
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica