Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
450
Data de Apresentação
17/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 2.508 DE 2011.
Indexação
Observação