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PLC 106/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
ALEX REDANO
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 107/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLC 108/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 202, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia."
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 109/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.086, de 8 de março de 2021.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 110/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 111/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos artigos 1°, 4° e do inciso I do artigo 5° da Lei Complementar n°283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia -FIDER, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
LAZINHO DA FETAGRO
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 112/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 113/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 655, de 28 de março de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF, e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
ALAN QUEIROZ
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada nos termos do inciso I do artigo 28-A do R.I. – Fim do Processo.
Texto Original
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PLC 114/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Organiza a Polícia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e § 5º-A da Constituição Federal, e altera as Leis Complementares nº 728, de 27 de agosto de 2013 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 115/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 116/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 1.093, de 20 de julho de 2021, que altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2022
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 28-A, inciso I, do Regimento Interno. – Fim do Processo.
Texto Original
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PLC 117/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 873, de 12 de maio de 2016 e Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 118/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 119/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos e Anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 120/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 972, de 15 de maio de 2001 e Anexos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 121/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 620, de 20 de junho de 2011, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 122/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce Anexos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 123/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a transformação da Superintendência Estadual de Contabilidade - SUPER em Contabilidade Geral do Estado - COGES, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 19 de dezembro de 2017 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 697, de 26 de dezembro de 2012 e Lei Complementar nº 911, de 12 de dezembro de 2016.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 124/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a transformação da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 125/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial das servidoras públicas e dos servidores públicos estaduais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, nº 370, de 8 março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 126/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Servidores Públicos pertencentes à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e revoga a Lei Complementar nº 747, de 16 de dezembro de 2013.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 127/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 128/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes no âmbito da Administração Direta e Indireta do estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 328, de 13 de dezembro de 2005, nº 543, de 21 de dezembro de 2009, nº 473, de 8 de setembro de 2008 e as Leis nº 2.096, de 2 de julho de 2009, nº 2.113, de 7 de julho de 2009, nº 3.160, de 27 de agosto de 2013, nº 3.507, de 3 de fevereiro de 2015 e nº 3.574, de 23 de junho de 2015.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 129/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Estadual nº 93, de 03 de novembro de 1993 e na Lei Complementar Estadual nº 902, de 13 de setembro.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 130/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 131/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022
Última Ação: Retirado por meio de Requerimento do autor. Vai ao arquivo.
Texto Original
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PLC 132/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 1.082, de 21 de janeiro de 2021, que "Cria o Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Plano Previdenciário Financeiro do Estado de Rondônia."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 133/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Extingue o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia e revoga a Lei Complementar nº 1.084, de 8 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 134/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta o art. 53 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
JAIR MONTES
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 135/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 19 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 136/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 137/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei nº 3.943, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 138/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 139/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 964, de 19 de dezembro de 2017 e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 1.000, de 31 de outubro de 2018.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 140/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo de Analista Contábil, pertencente ao quadro de pessoal permanente e institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, no âmbito da Contabilidade Geral do Estado - COGES e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 141/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce Anexos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e revoga tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.125, de 23 de dezembro de 2021. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 252, de 23 de dezembro de 2021. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.125, de 23 de dezembro de 2021
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PLC 142/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos às Leis Complementares nº 746, de 16 de dezembro de 2013 e nº 874, de 14 de julho de 2016 e cria e extingue cargos na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 143/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece normas suplementares para cumprimento do disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal, e da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a conceder benefícios financeiros denominados Abono Educação e Abono Educação - Profissional de Apoio à Educação Básica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 144/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, altera, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.032, de 22 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 145/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo das Leis Complementares n° 1.061, de 27 de maio de 2020, 1.076, de 17 de dezembro de 2020 e 1.102, de 26 de outubro de 2021.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 146/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia - FEASE e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 147/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 59, de 13 de julho de 1992, acresce dispositivos e tabelas à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e revoga as Leis Complementares n° 1.072, de 4 de dezembro de 2002 e 1.077, de 17 de dezembro de 2020.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.127, de 23 de dezembro de 2021. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 252, de 23 de dezembro de 2021. - Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.127, de 23 de dezembro de 2021
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PLC 148/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Incorpora cargos a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, altera Anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, altera Anexo da Lei nº 1.948, de 28 de agosto de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 149/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia", dá nova redação ao artigo 153 e seu parágrafo único da Lei Complementar 785, de 09 de julho de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 150/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.126, de 23 de dezembro de 2021. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 252, de 23 de dezembro de 2021. - Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.126, de 23 de dezembro de 2021
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PLC 151/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e à Lei Complementar n° 1.109, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar n. 1.121, de 23 de dezembro de 2021. Publicada no D.O. n. 252 de 23/12/2021. Fim do processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.121, de 23 de dezembro de 2021
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PLC 152/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos das Lei Complementares n° 1.061, de 27 de maio de 2000 e n° 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei 2476, de 26 de maio de 2011.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar n. 1.122, de 23 de dezembro de 2021. Publicada no D.O. n. 252 de 23/12/2021. Fim do processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.122, de 23 de dezembro de 2021
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PLC 153/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Anexos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar n° 1123, de 23 de dezembro de 2021. Publicada no Diário Oficial do Estado n° 252, de 23 de dezembro de 2021. Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.123, de 23 de dezembro de 2021
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PLC 59/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012, que “Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização - CEPN”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 60/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 946, de 5 de junho de 2017 e revoga a Lei n° 3.575, de 23 de junho de 2015.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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