Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
141
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce Anexos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e revoga tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada