Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

138

Data de Apresentação

15/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Dezembro de 2021
    15 de Dezembro de 2021