Lei Complementar nº 1.159, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1159
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 59
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 1°, 4° e do inciso I do artigo 5° da Lei Complementar n°283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia -FIDER, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica