Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
113
Data de Apresentação
25/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 655, de 28 de março de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF, e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia”.
Indexação
Observação