Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Jornal Tribunal Popular, instalado no Município de Cacoal, Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 171.784,96 e Crédito Adicional por Anulação, até o valor de R$ 135.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e cria Programa e Ação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2021.

Altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e revoga a Lei nº 2.336, de 19 de julho de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.439.371,93, em favor da Unidade Orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 28.676.600,00, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 369.500,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 879.883,82, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia IPEM.

Dispõe sobre alteração na Lei Estadual nº 1.453, de 2 de fevereiro de 2005.

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências.