Lei Complementar nº 1.139, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1139
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 58
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia e revoga a Lei Complementar nº 1.084, de 8 de fevereiro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica