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DENOMINA A RODOVIA RO 463 DE RODOVIA ESTADUAL SIDNEY RODRIGUES GUERRA.

DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO GRATUITA DE TESTE VOCACIONAL EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O REGIMENTO DE CUSTAS, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A DESPESA FORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.

ESTENDE BENEFÍCIO DA LEI N° 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002 AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG, NO GABINETE DO GOVERNADOR, NO GABIENTE DO VICE-GOVERNADOR, NA CAS CIVIL E NAS SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - SUCAP.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRIA ELEMENTO DE DESPESA ATÉ O MONTANTE DE R$ 676.000,00, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA- DER/RO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO.

DISPÕE SOBRE CRIAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE ROLIM DE MOURA - AAPRM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EDIFICAÇÃO DO ÍMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDO O MERCADO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM,

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ_MIRIM.

PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL E PREDATÓRIA NO LEITO DO RIO MACHADO E SEUS AFLUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO BAIRRO TAMANDARÉ - AMOBTAM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALOCAR A AÇÃO N° 1408 - CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO - DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOPS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDO O HOSPITAL REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM.

ESTENDE BENEFÍCIO DA LEI N° 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002 AOS SERVIDORES LOTADOS E EME EFETIVO EXE´RCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINSITRAÇÃO - SEAD.

ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, SEJAM PÚBLICOS OU PRIVADOS, O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.

DISPÕE SOBREA A REALIZAÇÃO, EM CRIANÇAS, DE EXAME DETINADO A DETECTAR DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CONCEIÇÃO, LOCALIZADO NA CIDADE DE PORTO VELHO-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BAIRRO CIDADE NOVA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE PORTO VELHO-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLCIA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JARUENSE, DO MUNICÍPIO DE JARU.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERINGUEIROS E AGRO-EXTRATIVISTAS DO BAIXO OURO PRETO - ASAEX, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERINGUEIROS DA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO PACAÁS NOVOS E RESERVA EXTRATIVISTA FEDERAL BARREIRO DA ANTAS PRIMAVERA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1184, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E LEI N° 1545, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREACADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 152.784,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.976,00, EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TUCUMÃ PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, LOCALIZADO NA CIDADE DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.

REVOGA A LEI N° 1.766, DE 31 DE JULHO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 60.000.000,00, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, QUE ATUE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS ÓRGÃOS PRÓPRIOS DO PODER EXECUTIVO.

ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA PEDREIROS DE MACHADO N° 27, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO E O RESPECTIVO DA PEDRA BONITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPOÃ DO OESTE-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇAIZEIROS AGRO-EXTRATIVISTAS DE GUAJARÁ-MIRIM - ASAGUAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADA NA CIDADE DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA OLÉ, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ALTO PARAISO - AUNIAP, DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.723.400,00, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM E CURSOS DE FORMAÇÃO DE CABOS PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROGRAMAR O SALDO FINANCEIRO PROVENIENTE DO LANÇAMENTO EFETUADO NA CONTA CORRENTE CONTÁBIL DO SIAFEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.558,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.