Lei ordinária nº 1.904, de 02 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1904
Ano
2008
Data
02/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2008
Veículo de Publicação
DOE 1008
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM.
Indexação
DOAÇÃO/BEM /IMÓVIES
Observação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 69
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica