Lei ordinária nº 1.901, de 28 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1901
Ano
2008
Data
28/05/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1006
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.519
Observação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 61
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.519, de 31 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica