Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
287
Data de Apresentação
20/05/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERINGUEIROS DA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO PACAÁS NOVOS E RESERVA EXTRATIVISTA FEDERAL BARREIRO DA ANTAS PRIMAVERA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada