Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
264
Data de Apresentação
16/04/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
170
Ano
2008
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
15/04/2008
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada