Lei ordinária nº 1.907, de 05 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1907
Ano
2008
Data
05/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2008
Veículo de Publicação
DOE.1013
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDO O HOSPITAL REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM.
Indexação
TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica