Lei ordinária nº 1.929, de 18 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1929
Ano
2008
Data
18/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1041
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERINGUEIROS E AGRO EXTRATIVISTA DO BAIRRO OURO PRETO – ASAEX, EM GUAJARÁ-MIRIM.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCI-AÇÃO DOS SERINGUEIROS
Observação
DEPUTADO MIGUEL SENA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica