Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
275
Data de Apresentação
23/04/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
069
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ_MIRIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada