Lei ordinária nº 1.900, de 28 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1900
Ano
2008
Data
28/05/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2008
Veículo de Publicação
D.O. nº 1006
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.068, DE 19 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
ALTERAÇÕES NA LEI DO PLANÃO
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.068, de 22 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica