Lei ordinária nº 1.917, de 04 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1917
Ano
2008
Data
04/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2008
Veículo de Publicação
DOE.1039,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA
Observação
PODER JUDICIÁRIO OFÍCIO 169
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica