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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1070/18, de autoria do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019".

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 252/18, de autoria Coletivo que "Revoga a Lei Complementar nº 837, de 26 de outubro de 2015".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.118/18, de autoria Coletivo que "Revoga a Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 989/18, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que "Dispõe sobre a proibição da operação de serviço de "Telemarketing" com número restrito e fora do horário comercial, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 883/18, de autoria do Deputado Léo Moraes que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia, os Jogos Universitários Rondoniense - JUR e dá outras providências",

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1111/18, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que "Dispõe sobre a vedação da transferência de Policiais Militares e Policiais Civis no período de votação eleitoral, no âmbito do Estado de Rondônia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 979/18, de autoria do Deputado Laerte Gomes que "Autoriza o Poder Executivo Estadual a reconhecer a equivalência dos Serviços Estaduais de Inspeção de Produtos de Origem Animal dos Estados Membros do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, nas condições que especifica, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 884/18, de autoria do Deputado Léo Moraes que "Dispõe sobre o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino médio da Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 985/18, de autoria do Deputado Hermínio Coelho que "Proíbe a apreensão e a remoção de veículos em função do atraso no pagamento IPVA.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1058/18, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que "Revoga as Leis nºs 1.776, de 10 de agosto de 2007, 1.843, de 28 de dezembro de 2007 e 3.277, de 12 de dezembro de 2013".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1046/18, de autoria do Deputado Hermínio Coelho que "Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços dos Bombeiros Civis, por meio de suas instituições, para prevenir acidentes e executar os primeiros socorros nas escolas e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 972/18, de autoria dos Deputados Anderson do Singeperon e Dr. Neidson que "Dispõe sobre a regulamentação das condições de repouso dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas do Estado de Rondônia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 732/17, de autoria do Deputado Léo Moraes que "Regulamenta o Sistema e inclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1115/18 de autoria do Deputado Lebrão que "Institui o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS desde a Educação Infantil, até o Ensino Médio, como disciplina curricular obrigatória para os alunos deficientes auditivos, e não deficientes matriculados na Rede Estadual de Ensino, das instituições públicas e privadas, estendido aos pais de alunos com deficiência auditiva na instituições".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1085/18, de autoria da Deputada Rosângela Donadon que "Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1086/18, de autoria da Deputada Rosângela Donadon que "Institui a Política de Prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1096/18, de autoria do Deputado Adelino Follador que "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que "Institui no Estado de Rondônia a meia entrada em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para os trabalhadores mencionados, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.139/19, de autoria do Deputado Maurão de Carvalho, que "Disciplina recuperação diária de preservação permanente e reserva legal".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1135/18, de autoria do Poder Executivo que "Altera o caput do artigo 7º e o Anexo único da Lei nº 3.846, de 4 de julho de 2016, que 'Institui o Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências"'.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 646/17, de autoria do Deputado Alex Redano que "Dá nova redação ao caput e o § 1º e seus incisos e acrescenta o § 9º, todos ao artigo 5º da Lei nº 3.314/2014, alterada pela Lei nº 3.948/2016".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 030/19, de autoria do Deputado Jhony Paixão que "Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º e o artigo 10-A à Lei Complementar nº 3.161/2013, que 'Regulamenta o artigo 22 Das Disposições Constitucionais do Estado de Rondônia, dispondo sobre o Colégio Tiradentes da Polícia Militar e dá outras providências"'.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 035/19, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da EMATER que "Dispõe sobre o afastamento de empregados e servidores públicos para o exercício de mandato diretivo em Conselhos Profissionais sem prejuízo da remuneração".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 019/19, de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador que "Acrescenta dispositivos da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 021/19, de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro que "Dispõe sobre o uso de Dispositivo de Segurança Protetiva - DSP (botão do pânico) para mulheres vítimas de violência doméstica em todo Estado de Rondônia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1123/18, de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o piso do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Rondônia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 094/19, de autoria do Deputado Jair Montes que “Fica Poder Executivo impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado de Rondônia durante o prazo de 7 (sete) meses”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/19, de autoria do Senhor Deputado CB Jhony Paixão que “Institui o ensino obrigatório de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no curso de Formação de Soldado e Oficial da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo no âmbito do Estado de Rondônia.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 056/19, de autoria do Deputado Cabo Jhony Paixão que "Assegura a reserva de até 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público do Estado de Rondônia.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 100/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira que “Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que comprovem maus-tratos a animais e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a promoção da acessibilidade da criança com deficiência ou com mobilidade reduzida, aos espaços de lazer e recreação nas escolas, parques, shopping, e praças públicas ou privadas".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Deputado Alex Redano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão/carteira de vacinação para matrícula de crianças nas redes de ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 083/2019, de autoria do Deputado Adailton Fúria que “Autoriza o Executivo Estadual a proceder gratuitamente o translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos, advindos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a ser realizado por funerárias custeado pelo Governo do Estado em todo o território do Estado de Rondônia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 058/2019, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes, em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os órgãos públicos do Estado de Rondônia, para divulgar o direito a não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório em atos e procedimentos administrativos, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 97/19, de autoria da Deputada Cassia Muleta que “Institui o dia Estadual de Combate ao Feminicídio e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Público de Saúde do Estado de Rondônia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 072/19, de autoria do Deputado Alex Silva que "Obriga os Hospitais Públicos do Estado a reservarem leitos em suas dependências para internação de pacientes com cirurgia previamente marcada".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 012/19 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Estabelece, no âmbito do Estado de Rondônia, permissão e reconhecimento das práticas populares de educação e saúde nas comunidades, como nova tecnologia de apoio complementar a Saúde Pública - SUS.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 145/19, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher Rural e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 134/19 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado de Rondônia.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 099/19, de autoria do Deputado Dr. Neidson que“Garante o direito de acesso, aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em condições de igualdade ao do cidadão brasileiro nato, nos moldes do artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 19/98.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 032/19, de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Autoriza o Poder Executivo a destinar 30% (trinta por cento) dos valores arrecadados com aplicação de multas de trânsito relacionadas à embriaguez ao volante, para a manutenção e modernização das Delegacias de Polícia Civil do Estado de Rondônia e do Sistema Penitenciário Estadual, como parte de previsão de destinação das multas previstas no artigo 320 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 091/19, de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Denomina como veteranos, os integrantes das Polícias Estaduais de Rondônia, quando da passagem à inatividade”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 034/19, de autoria do Deputado Geraldo da Rondônia que “Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de inscrição em concurso público no âmbito do Estado de Rondônia.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Senhor Deputado Adaílton Fúria que “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a publicação, na internet, de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames, internações e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de saúde da Rede Pública de Saúde do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 071/19 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Cria e estabelece as diretrizes para o Concurso Anual de Redação nas escolas do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/19 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos penais e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 084/19 de autoria do Deputado CB Jhony Paixão que “Autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a promover a inclusão do tema ‘Educação Sócio-digital’, como tema transversal e especial, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas estaduais do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 213/19 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Estabelece que hospitais e maternidades do Estado de Rondônia ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2019 de autoria do Deputado Ismael Crispin que "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009."