Veto Total nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1115/18 de autoria do Deputado Lebrão que "Institui o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS desde a Educação Infantil, até o Ensino Médio, como disciplina curricular obrigatória para os alunos deficientes auditivos, e não deficientes matriculados na Rede Estadual de Ensino, das instituições públicas e privadas, estendido aos pais de alunos com deficiência auditiva na instituições".
Indexação
Observação