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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 33, de 23 de março de 1990
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1989.
Texto Original
Lei ordinária nº 263, de 17 de janeiro de 1990
Ementa:
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 16 de janeiro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 263 STF
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996
Lei ordinária nº 262, de 11 de janeiro de 1990
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 88, DE 07 DE JANEIRO DE 1986.
Texto Original
Lei ordinária nº 261, de 11 de janeiro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESTÍMULOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 10 de janeiro de 1990
Ementa:
ESTABELECE REQUISITOS PARA CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS.
Texto Original
Lei ordinária nº 260, de 08 de janeiro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. INTERMUNICIPALREVOGADA PELA LC. 366, 06/07/007 (ADIN 2716)
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 366, de 06 de fevereiro de 2007
Lei ordinária nº 259, de 28 de dezembro de 1989
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Texto Original
Lei ordinária nº 258, de 22 de dezembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 18 de dezembro de 1989
Ementa:
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “TANCREDO NEVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 257, de 15 de dezembro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO IV DA LEI Nº 241, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989.
Texto Original
Lei ordinária nº 256, de 15 de dezembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA FÓRMULA DE REAJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 285 STF
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 255, de 15 de dezembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, CRIA FÓRMULA DE REAJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 287 STF
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 254, de 14 de dezembro de 1989
Ementa:
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PREVISTA NO § 6º DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 253, de 14 de dezembro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DA UNIÃO FEDERAL, O IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA PAU D'ÓLEO, NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 252, de 14 de dezembro de 1989
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS-APAE, DE JI-PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 251, de 29 de novembro de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADOR DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 250, de 29 de novembro de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 249, de 29 de novembro de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 248, de 20 de novembro de 1989
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 247, de 10 de novembro de 1989
Ementa:
FIXA NOVO VALOR PARA O SOLDO DE CORONEL PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 246, de 09 de novembro de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.VETO PARCIAL MANTIDO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 245, de 09 de novembro de 1989
Ementa:
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 244, de 09 de novembro de 1989
Ementa:
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL TAF-100.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 06 de novembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, ESPECIALISTA EM SUPERVISÃO ESCOLAR E ESPECIALISTA EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 243, de 01 de novembro de 1989
Ementa:
INSTITUI O VALE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.306, de 23 de outubro de 2025
Lei ordinária nº 242, de 01 de novembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ENTRADA, NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 241, de 27 de outubro de 1989
Ementa:
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 150 STF
Texto Original
Resolução nº 30, de 25 de outubro de 1989
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ART.78, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O RT.30 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, LICENÇA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA ASSUMIR O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JI-PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 240, de 24 de outubro de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 24 de outubro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 239, de 10 de outubro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Constituição Estadual nº 2, de 28 de setembro de 1989
Ementa:
ATUALIZADA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 178/2025.
Texto Original
Resolução nº 29, de 18 de setembro de 1989
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 238, de 06 de setembro de 1989
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, CARGOS EM COMISSÕES, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 18 de agosto de 1989
Ementa:
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 237, de 14 de agosto de 1989
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 228, DE 10 DE MAIO DE 1989
Texto Original
Resolução nº 28, de 10 de agosto de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 236, de 08 de agosto de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 28, de 04 de agosto de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 27, de 04 de agosto de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADIN 356 STF
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 235, de 01 de agosto de 1989
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 125, E A TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA LEI Nº 138, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 26, de 28 de julho de 1989
Ementa:
CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS, CÓDIGO: AP-1300, NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 234, de 27 de julho de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O CONTROLE ACIONÁRIO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON, MEDIANTE ALIENAÇÃO, COM ENCARGOS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DOS DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO RELATIVOS A AUMENTO DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 27 de julho de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL TAF-100.FISCAL/TAF.100
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 27 de julho de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 3783)
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Lei ordinária nº 233, de 21 de julho de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 232, de 29 de junho de 1989
Ementa:
ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Resolução nº 27, de 27 de junho de 1989
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 07/84, DE 29 DE JUNHO DE 1984.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 231, de 20 de junho de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO, ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original